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Defenda-se - Denúncias
Meta principal 

          Como denunciar

          A Secretaria de Justiça recebe queixas por carta, fax, telegrama, por Internet ou pessoalmente, no Pátio do Colégio, 184. As denúncias devem ser fundamentadas por meio da descrição detalhada do fato, seguida da identificação do denunciante, do denunciado, e do maior número de provas possível. O sigilo do denunciante é garantido pela lei.

          Ao receber a denúncia, a Secretaria instaura processo administrativo e intima o acusado a apresentar defesa, por escrito, no prazo de 15 dias, além de indicar as provas que serão entregues. A não apresentação da defesa, no período estipulado, resulta na condenação e punição do infrator. O acusado que não for localizado é citado pela Secretaria por intermédio de carta registrada pelo Correio

          A Secretaria da Justiça funciona no Pátio do Colégio, 184/148 – Centro. Informações pelo telefone 3291 2722.

          Es corriqueiras,  fugindo da mira do preconceito e da intolerância para viver em paz. Não fazemos de nossa sexualidade uma bandeira. Não "assumimos" nada. Não conjugamos esse verbo que sorrateiramente nos enquadra a suposição de admitir um crime, uma revelação que na realidade não escondemos. Somos pessoas que preferem amar, namorar, transar ou viver uma vida conjugal com pessoas do mesmo sexo...e ponto. "Assumimos" sim o nosso compromisso com a cidadania, através do direito que temos em viabilizar nossos projetos de vida com pessoas do mesmo sexo e encontramos um caminho harmonioso para nós mesmos e perante ao mundo. 

          Juntos, estamos descobrindo um caminho viável de se conviver com o mundo, nossos parentes e nossos amigos, namorados ou cônjuges. 

O que queremos

          Queremos dialogar, interagir com a sociedade, estimulando a percepção dessa realidade oculta, dessa grande parcela da sociedade de cidadãos homossexuais que a sociedade não vê. 
         
          Queremos desmistificar a homossexualidade e desarmar os clichês e preconceitos absolutamente discrepantes, desarmar as consciências que resistem em cultivar o ódio e a intolerância a homossexuais. 

          Queremos ser um o porto seguro, o espelho à uma grande parcela de cidadãos homossexuais que sofrem sob a berlinda de nossa sociedade onde ainda predomina a inconcebível cultura da homofobia. Há muitos que sofrem por caírem na armadilha da retórica anti homossexual e se sentem inferiorizados, solitários, por longos anos vivendo intranqüilos com sua sexualidade, imaginando que jamais conquistarão a plenitude de seus anseios, de seus projetos, seja no âmbito emocional, profissional ou social. Não queremos ninguém mais vivendo angustiado por imaginar perder os melhores amigos, o amor de seus parentes, o emprego, a estima por ser gay.

          Queremos dialogar com os pais, o parente, o amigo que necessite de apoio para compreender que a idoneidade do caráter, a honestidade de um ser humano não se torna diferente nem menor em função da orientação homossexual.

          Queremos falar, ensinar e aprender sobre solidariedade.

          Queremos colaborar para o implemento de leis  que nos protejam e nos permitam gozar dos mesmos direitos dos demais cidadãos. Para tanto queremos sensibilizar a todos os cidadãos envolvidos ou simpatizantes a urgente conscientização da necessidade de eleger políticos que nos representem no âmbito legislativo, lutando por nossas necessidades e interesses.

          Queremos relembrar o legado de exemplos históricos como o da segunda guerra mundial, quando a intolerância, num processo sorrateiro e lento, achou campo fértil no seio do povo alemão, levando a morte mais de 60 milhões de seres humanos. Acreditamos que o ódio e a intolerância são a miséria da alma. A homofobia é tão perniciosa quanto suas variantes: o racismo, o fascismo, o nazismo, a intolerância a emigrantes, a intolerância a estrangeiros ou a intolêrancia religiosa. 

          Em um país onde se cultiva os valores de democracia e liberdade, não pode existir o conceito de sexualidades inaceitáveis. Inaceitável sempre será qualquer manifestação de ódio e intolerância que fira os direitos de liberdade que rezam em nossa constituição.
 
Leis
Denúncias
Lei estadual 10.948 de Renato Simões/SP
 
 
Dicas Importantes
Você conhece a lei estadual 10.948 ?

No estado de São Paulo existe a lei que pune todos os tipos de discriminação homofóbica, seja nos espaços privados ou públicos, garantindo a qualquer cidadão homossexual de exercer seu direito de amar e se defender.

Conheça essa e outras leis importantes acessando a página Leis em nosso site.

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